Senadores protestam contra decisão de Lewandowski de separar votação em duas partes

31/08/2016 - 12:51  

Senadores protestaram, há pouco, contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que permitiu votação em separado da perda de mandato da presidente afastada Dilma Rousseff e da inabilitação para exercer funções públicas por oito anos. A votação em separado foi pedida pelo Partido dos Trabalhadores, por meio de destaque, que foi acolhido pelo ministro.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que, durante a elaboração de roteiro da sessão de julgamento do impeachment, acordado entre os líderes partidários, a questão não foi levantada. Ele disse que a Constituição é clara ao estabelecer que a pena da cassação e da inabilitação deve ser aplicada conjuntamente. “Se for dado ao Plenário do Senado fatiar o crime, o Senado poderá não condenar a presidente da República, mas torna-la inabilitada a cumprir função pública”, apontou.

“Estamos admitindo modificar a Constituição brasileira por meio de um destaque, o que é um absurdo”, ressaltou o senador Cássio Cunha Lima (PMDB-PB).

Lewandowski afirmou que a decisão visa a evitar futuros questionamentos judiciais. Ele acrescentou que, durante a elaboração do roteiro, a apresentação de destaques não foi discutida. “Tenho certeza que o Plenário saberá interpretar a Constituição”, disse. Ele acrescentou também que a Lei da Ficha Limpa é mais restrita que a Constituição e fala em inelegibilidade do condenado.

O ministro esclareceu que primeiro será decidida a perda de mandato e depois a inabilitação. Em ambos os casos, será preciso ser atingida a maioria de 2/3 – ou seja, 54 dos 81 senadores.

O presidente do STF acrescentou ainda que haverá oito encaminhamentos em vez de quatro – ou seja, quatro para o quesito principal, quatro para a questão da inabilitação.

Veja roteiro completo da sessão final do processo de impeachment

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker