Política e Administração Pública

Plenário mantém despesas de terceirizados na renegociação das dívidas

30/08/2016 - 21:16  

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O Plenário rejeitou, por 307 votos a 50, destaque do PT ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 que tinha a intenção de retirar despesas com terceirizados do conceito de despesas com pessoal para fins de cumprimento de limites desse tipo de despesa.

Atualmente, a lei que renegociou as dívidas dos estados em 1997 (9.496/97) prevê o cumprimento de metas para despesas com funcionalismo público.

O projeto contém regras de renegociação de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo

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