Política e Administração Pública

Relator de dívida dos estados diz que destaques a projeto são “inconsequentes”

30/08/2016 - 18:20  

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Relator da renegociação da dívida dos estados, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que os destaques em votação nesta terça-feira são “inconsequentes”. “Eles não produzem o efeito que está sendo anunciado”, disse Amin, que defendeu a rejeição dos destaques.

Já o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), defendeu que seja retirado do texto dispositivo que contabiliza a terceirização como despesa de pessoal. “No texto, vem embutida uma fórmula para levar ao corte de gastos. Passará a entrar como despesa de pessoal o que antes era terceirização de serviço”, disse. Ao somar a terceirização aos salários pagos ao funcionalismo, ele alertou que haverá congelamento de salários.

Amin disse, no entanto, que o tratamento como despesa de pessoal não vai afetar qualquer servidor estadual. “Esse ponto não tem a ver com limitação de despesa, mas com planos de gestão fiscal futuros”, afirmou.

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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto

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