Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP do Setor Aéreo
20/06/2016 - 20:50
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a analisar a Medida Provisória 714/16, que permite ao investidor estrangeiro participar com até 49% do capital social com direito a voto nas empresas aéreas nacionais. A matéria conta com um projeto de lei de conversão de autoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA).
Antes da edição da MP, em março deste ano, o máximo de capital votante dos estrangeiros era limitado a 20%. O texto da medida permite ainda que uma companhia brasileira seja totalmente controlada por capital externo se houver um acordo de reciprocidade com o país de origem do controlador.
Com a reciprocidade, uma empresa brasileira também poderia controlar companhias de aviação daquele país com o qual tenha sido assinado acordo sobre serviços aéreos.
A direção da companhia também poderá ser exercida por estrangeiros, situação vedada anteriormente pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).
Benefícios ao setor
O governo argumenta que, dentre os possíveis benefícios do aumento desse limite de participação destacam-se:
- aumento da competição e desconcentração do mercado doméstico;
- aumento de rotas e cidades atendidas pelo transporte aéreo regular;
- absorção de novas práticas gerenciais e tecnologias utilizadas em mercados desenvolvidos.
Tarifa de conexão
De acordo com o relatório, a tarifa de conexão, atualmente paga pelas companhias aéreas, e repassada ao preço das passagens, será arcada diretamente pelos passageiros.
Ela é devida nos casos em que o passageiro precisa usar as instalações do aeroporto para mudar de aeronave ou quando são usados os serviços de despacho.
O valor, atualmente variável de R$ 3,00 a R$ 7,00 por passageiro segundo a categoria do aeroporto, será cobrado à parte da tarifa do bilhete diretamente do usuário.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli