Proposta de recriação da DRU divide opiniões em Plenário

02/06/2016 - 01:21  

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou há pouco a fase de discussão da Proposta de Emenda à Constituição 4/15, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

Para o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), a desvinculação é uma espécie de “cheque em branco” que poderá comprometer investimentos em áreas sociais. “É parte de um pacote de medidas econômicas que serão mandadas para o Congresso, que traz a desvinculação também nos estados, apenas para garantir superavit ao mercado financeiro. E as áreas sociais serão as primeiras atingidas”, disse.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) disse que o partido já era favorável à medida no governo Dilma e vai manter a mesma posição. “Independe do fato de quem esteja governando, vai dar a possibilidade não só do governo federal, mas estados e municípios, terem a mínima condição de manejar o orçamento, pagar contas, fazer as obras necessárias para a população”, disse.

Percentual previsto
Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que a proposta foi alterada na comissão especial para aumentar as desvinculações. “Aumenta de 20% para 30% a desvinculação. É preciso esclarecer que a DRU é necessária, mas não na Seguridade Social. Ao tirar 30% da saúde, da Previdência Social, da Seguridade Social, é claro que vai faltar dinheiro para o aposentado e para a saúde”, disse. O ideal, segundo ele, seria uma redução gradual da DRU.

O PT votou contra a proposta de acelerar a votação da DRU, mas foi vencido. A proposta foi encaminhada pela presidente Dilma Rousseff, mas os petistas acreditam que a DRU não será bem utilizada pela nova equipe econômica do presidente interino Michel Temer. É o que disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“É necessário que se discuta esta PEC no contexto das medidas econômicas: a redução nos gastos da saúde, do incentivo a programas de moradia popular, o arrocho proposto”, criticou Zarattini. “Discutir a DRU neste ambiente é uma coisa que não podemos concordar”, declarou.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli