01/06/2016 - 11h47

Plenário retoma votações nesta tarde com a pauta destrancada

Adicional para cinegrafistas, reajuste de servidores e regras para casas noturnas são alguns dos assuntos que podem ser discutidos

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir no início da tarde de hoje para analisar as propostas em pauta. Ontem os deputados aprovaram a Medida Provisória 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra, e liberaram a pauta de votações.

Mais de 40 proposições estão na pauta desta tarde, entre elas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 161/15, do deputado Marco Maia (PT-RS), que prevê o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que, em atividade externa, precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos com mais de 3 kg.

Casas noturnas
Outro projeto que pode ser votado é o PL 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que regulamenta medidas de segurança e fiscalização de casas noturnas. O texto foi aprovado pela Câmara após a conclusão dos trabalhos da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na boate Kiss (Santa Maria-RS), ocorrido em janeiro de 2013, no qual morreram cerca de 240 pessoas.

O projeto retornou para análise dos deputados após ser alterado no Senado. A principal mudança proposta pelos senadores prevê que os engenheiros e arquitetos, o Corpo de Bombeiros Militar, o poder público municipal, os proprietários de estabelecimentos e edificações e os promotores de eventos terão de observar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) onde não houver regulamentação por parte dos órgãos competentes.

Reajuste
Também estão na pauta os 12 projetos de lei com recomposições salariais de diversas carreiras federais. Ontem, o Plenário aprovou urgência para essas propostas:
- PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)
- PL 4244/15 (Senado Federal)
- PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)
- PL 4251/15 (carreiras da educação)
- PL 4252/15 (agências reguladoras)
- PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)
- PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)
- PL 4255/15 (forças armadas)
- PL 7922/14 (servidores da Defensoria Pública)
- PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)
- PL 2747/15 (defensores públicos da União)
- PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)

DRU
Os deputados podem analisar ainda um pedido da base aliada ao governo para quebra do período regimental necessário à votação da proposta que recria a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ontem os líderes anunciaram um acordo para votar esse pedido.

A PEC 4/15 prevê a prorrogação da DRU até 2019 e aumenta o percentual de desvinculação de 20 para 30% sobre todas as receitas da União, exceto as destinadas a transferências constitucionais.

Confira a pauta completa

A Ordem do Dia do Plenário começa às 16 horas.