CCJ vai analisar decisão que anulou sessão do impeachment
Apesar do ato ter sido revogado, a comissão entendeu que ele poderia produzir efeitos
10/05/2016 - 20:14
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (10), uma consulta para que a própria comissão possa analisar a validade da decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão. Nesta segunda (9), ele anulou a sessão da Câmara em que foi aprovada a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas revogou a decisão na noite do mesmo dia.
A consulta foi feita pelo presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inicialmente ele chegou a retirar a proposta de pauta, mas logo foi alertado de que os deputados gostariam de votá-la.
A comissão decidiu que é o foro competente e que seus membros podem questionar esse tipo de ato aprovado ontem por Maranhão. "O que nós sustentamos é que não há competência para que o presidente decida sozinho esse tipo de questão. Cabia à Mesa [Diretora] essa decisão, e ainda assim estava fora de hora", disse Serraglio.
Requerimento
A decisão da CCJ será transformada em requerimento, para que o plenário da Comissão manifeste-se sobre a possibilidade jurídica e constitucional de o presidente em exercício da Câmara decidir sobre a petição do advogado-geral da União, em que pede a nulidade da sessão do Plenário da Casa que autorizou a abertura de processo de impeachment contra Dilma. "Eu acredito que o Plenário [da Câmara] possa, até mesmo, se adiantar e decidir isso antes, mas a CCJ não poderia deixar de analisar. Ficou evidente que a maioria da Casa considera a decisão nula", disse o presidente da CCJ.
Futuros questionamentos
Apesar do ato ter sido revogado por Waldir Maranhão, Osmar Serraglio alertou para o fato de que a decisão produziu efeitos enquanto esteve em vigor e, por isso, pode ser utilizada para questionamentos na Justiça.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), por sua vez, questionou o fato da CCJ votar uma consulta sobre uma decisão já revogada e feita por um deputado. Segundo ele, o regimento exige que esse tipo de consulta seja feito por uma comissão, pelo presidente da Câmara ou pelo Plenário. Para Pereira Júnior, a decisão até merecia análise da CCJ, mas ela não existe mais. "Consideramos prejudicada a consulta, ainda que fosse importante discutir o limite das orientações partidárias", disse.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Luciana Cesar