Procurador admite irregularidades no Carf em governos anteriores

22/03/2016 - 15:55  

O procurador da República Frederico Paiva, responsável pelas investigações da Operação Zelotes no Ministério Público, admitiu em depoimento à CPI do Carf que as irregularidades encontradas são anteriores ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2004, a Operação Anfíbios, da Polícia Federal, já investigava fraudes no Carf, ocorridas no governo anterior.

A Operação Zelotes apontou indícios de venda de sentenças em cerca de 70 processos.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na CPI, ressaltou as suspeitas que recaem sobre os lobistas Edson Rodrigues e Eivany Silva – este pai de um dos principais acusados de corrupção no Carf, o advogado José Ricardo da Silva. A SGR Consultoria, de José Ricardo e de Eivany, recebeu cerca de R$ 5 milhões pela prestação de serviços à Mitsubishi no Brasil, que depois conseguiu reduzir um débito de R$ 266 milhões para menos de R$ 1 milhão em um julgamento no Carf, de acordo com as investigações.

Edson Rodrigues foi presidente do Carf no início dos anos 90 e Eivany Silva é ex-funcionário da Receita.Os dois foram investigados pela Operação Anfíbio, da Polícia Federal. Segundo o procurador, Rodrigues abriu uma empresa de consultoria "e ganhou muito dinheiro, nem sempre de maneira lícita”.

Criticas
Fredereico Paiva criticou a maneira como o Carf funcionava até o ano passado, quando foi deflagrada a Operação Zelotes, com possibilidades ilimitadas de recursos e permissão para que advogados exercessem a profissão e fossem nomeados conselheiros. Ele também criticou a legislação e os empecilhos legais para a atuação do Ministério Público em casos de sonegação fiscal.

O procurador mencionou os efeitos da Súmula Vinculante 24, do Supremo Tribunal Federal (STF), que só permite ações por sonegação depois de exauridos todos os recursos na esfera administrativa. Isso significa que o MP não pode denunciar empresários por sonegação enquanto durarem os julgamentos no Carf ou, até mesmo, quando a empresa adere a programas de refinanciamento de dívidas, como o Refis.

“A cada quatro anos o governo aprova um Refis, que permite que as empresas parcelem seus débitos. Muitas param de pagar o parcelamento e podem novamente aderir ao Refis. E o MP não pode denunciar grandes empresários por crime de sonegação fiscal”, explicou o procurador. 

Para ele, a única maneira de evitar tráfico de influência e corrupção nas decisões do órgão seria acabar com a paridade na composição dos conselhos responsáveis por julgar reclamações de empresas que devem à Receita Federal. Os conselhos responsáveis por julgar os recursos das empresas devedoras respeitam a paridade entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes – estes indicados pelas confederações patronais, que representam as empresas devedoras.

Mudanças
Na semana passada, em depoimento na CPI, o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, listou as mudanças ocorridas no funcionamento do órgão depois das investigações. Uma das mudanças feitas nos procedimentos internos foi sortear os relatores dos processos para evitar direcionamento. Os advogados também foram proibidos de exercer a profissão se forem escolhidos conselheiros do Carf. Além disso, foram vetados sucessivos pedidos de vista dos processos.

“As mudanças foram suficientes para evitar novas irregularidades?”, perguntou o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). “Uma das mudanças positivas foi a distribuição eletrônica, que ajuda a combater favorecimentos. A vedação da advocacia a conselheiros e a remuneração também. Mas não foram suficientes. O Carf tem que ter estrutura própria, com servidores concursados”, defendeu.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Luciana Cesar