Notificação sobre início da comissão do impeachment será entregue hoje ao Planalto
17/03/2016 - 17:40
O 1º secretário da Câmara dos Deputados, deputado Beto Mansur (PRB-SP), vai ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira (17) entregar mensagem assinada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, informando que foi eleita a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A notificação está sendo preparada pela Secretaria-Geral da Mesa e será entregue ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.
Depois de notificada, a presidente terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão.
Os integrantes da comissão especial do impeachment foram eleitos nesta tarde em sessão do Plenário da Câmara dos Deputados. A comissão se reúne ainda hoje, às 19 horas, para eleição do presidente e do relator.
Outros prazos
Depois de analisar a manifestação da presidente, a comissão tem prazo de cinco sessões do Plenário para votar o parecer do relator. Para a aprovação, é necessária a maioria simples (metade mais um dos presentes). O parecer seguirá para o Plenário.
Independentemente de o parecer ser a favor ou contra o pedido de impeachment, para o Plenário autorizar a abertura do processo contra a presidente da República serão necessários 342 votos nesse sentido (2/3 dos 513 deputados). Se não houver votos suficientes, o pedido é considerado rejeitado.
Caso o processo seja autorizado pela Câmara, caberá ao Senado decidir, em votação preliminar, se instaura ou não o julgamento. O quórum, nesse caso, será de maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros.
Se aceito o julgamento, a presidente da República será afastada por 180 dias e o Senado formará uma nova comissão para analisar a denúncia. A última etapa do processo de instrução será o interrogatório do acusado, para assegurar as garantias do contraditório e da ampla defesa.
As sessões do Senado destinadas à discussão e votação do impeachment serão presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o afastamento definitivo da presidente da República somente poderá ocorrer com o voto favorável também de 2/3 dos 81 senadores (54).
Da Redação
Edição – Pierre Triboli