Cunha: interpretação regimental vai definir detalhes do rito de impeachment

16/03/2016 - 23:36  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse na noite desta quarta-feira (16), após participar de reunião de líderes, que o presidente e o relator da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff deverão ser eleitos já nesta quinta-feira (17).

Cunha e sua assessoria estão analisando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment para definir os detalhes do funcionamento da comissão que ainda dependem, segundo ele, de interpretação regimental.

Os líderes combinaram que os partidos indicarão os seus representantes no colegiado até o meio-dia. Em seguida, até as 14 horas, na estimativa de Cunha, serão eleitos os integrantes da comissão pelo Plenário da Câmara, que já estará com sessão aberta desde as 10 horas. “A partir daí, vamos tocar o processo. Queremos concluir [a formação da comissão especial] até esta quinta-feira, salvo algum percalço, mas estenderemos o horário até quando for necessário”, ressaltou.

Cunha lembrou que, segundo a decisão do STF, a indicação pelos partidos dos integrantes da comissão especial terá de ser submetida a ratificação por voto do Plenário, até porque o Plenário pode recusar algum nome.

Dúvidas restantes
O Supremo, conforme lembrou Cunha, não esclareceu alguns pontos sobre a eleição da comissão especial: “Persistem dúvidas que vamos sanar pela interpretação regimental. Por isso, vamos definir com toda cautela os passos a serem adotados. Não é uma coisa simples e queremos que não haja nova desculpa de contestação ao Supremo.”

“Se eu for usar o Regimento [da Câmara], a eleição de presidente de comissão temporária se dá por voto secreto. Se for por analogia [em relação á decisão do STF], pode ser por voto aberto”, exemplificou.

Já a eleição dos integrantes da comissão do impeachment poderá acontecer de três maneiras: por chapa inteira, partido a partido ou deputado a deputado (dentro das indicações dos partidos).

Nova lei
Eduardo Cunha concordou com a crítica do ministro Roberto Barroso, do STF, ao fato de o Congresso Nacional ainda não ter regulamentado os procedimentos do impeachment após o afastamento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

“De fato, devemos fazer uma nova lei sobre o impeachment para substituir a atual, que é de 1950. A Casa deve ser madura para, não agora, mas superado o atual processo, fazê-lo, para que no futuro haja uma interpretação clara, adaptando o Regimento Interno a esse lei”, disse Cunha. “Isso não tem nada a ver com o atual processo”, ressaltou.

Da Redação/JPJ