Política e Administração Pública

Tramitação de representação contra Cunha deve continuar de onde parou, afirma presidente

15/12/2015 - 11:21   •   Atualizado em 15/12/2015 - 11:37

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu há pouco que a tramitação da representação contra o deputado Eduardo Cunha deve continuar de onde parou, sem pedido de vistas ou discussão.

O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), decidiu consultar os demais membros sobre sua decisão de aceitar pedido de vista ou não, e permitir outra discussão do processo.

“É uma decisão monocrática, mas quero compartilhar com este conselho, porque sou um democrata. É um direito que me assiste. Não aceito novo pedido de vista, porque não é um novo relatório, e não vou permitir discutir, porque já foi discutida, mas vou consultar o plenário”

Araújo propôs a troca da presidência com deputado Sandro Alex (PPS-PR) para conduzir este processo de votação.

Divergências
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) afirmou que a oposição a Eduardo Cunha tem levado o presidente do conselho a tomar decisões antirregimentais. “Estes apressados que querem condenar logo estão dando sobrevida ao Eduardo Cunha. Este ato tomado por Vossa Excelência será anulado e vamos ficar sem decidir”.

Segundo Moraes, a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de negar pedido do PRB de devolver a relatoria da parecer preliminar ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), reforça a tese de que trata-se de um novo relatório.

O deputado Carlos Marún (PMDB-MS) também destacou que o STF referendou o afastamento de Pinato. “Estão jogando para torcida, se fingindo de justiceiro. É evidente que há um novo relatório. O relatório anterior é nulo, nós não podemos abrir mão da nossa prerrogativa de conhecer o voto. Hoje o Supremo autoriza a busca na casa do presidente para buscar provas, porque não há provas”

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que não há porque anular o ato porque a defesa presidente Eduardo Cunha não foi prejudicado. Ele afirmou que a ministra do STF apenas negou liminar ao partido.

“A ministra Rosa Weber só decidiu na liminar a questão do relator anterior, ela não entrou no mérito.Mais uma vez ela respaldou a decisão do ministro (Luís Roberto) Barroso que é uma decisão interna corporis”.

A reunião acontece no plenário 11.

Mais informações a seguir.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Mônica Thaty

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