Política e Administração Pública

Mantido veto sobre benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida

01/12/2015 - 22:28   •   Atualizado em 02/12/2015 - 17:12

O Congresso Nacional manteve o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 679/15 que retira do texto um subprograma direcionado aos profissionais de segurança pública no programa Minha Casa, Minha Vida.

Esse subprograma permitia o atendimento de interessados com renda superior à prevista no programa habitacional do governo.

Na votação da Câmara dos Deputados, houve 189 votos contra o veto, mas eram necessários 257. Outros 142 deputados optaram pela manutenção. O veto não precisou passar por votação no Senado.

Para o Poder Executivo, por não estipular critérios relacionados à renda dos beneficiários, o subprograma desvirtuaria os objetivos originais do programa. Outro motivo do veto foi a falta de estimativas de impacto orçamentário-financeiro.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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