Congresso mantém veto sobre benefício tributário para turismo rural

01/12/2015 - 21:29   •   Atualizado em 02/12/2015 - 17:03

O Congresso Nacional manteve o veto parcial ao Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que retirou do texto uma das situações em que o turismo rural era considerado como atividade rural para fins de tributação, conforme disciplina a Lei 13.171/15, derivada do projeto. O veto foi analisado pelos deputados (253 votos a 148) e, como foi mantido na Casa de origem do projeto, não precisou passar pela votação dos senadores.

A parte vetada considerava atividades turísticas aquelas comprometidas com a produção agropecuária se agregassem valor a produtos e serviços do meio rural.

Segundo o governo, da forma ampla como foi redigido esse trecho, ele poderia enquadrar certas atividades turísticas indevidamente como atividade rural, permitindo aplicação distorcida de benefícios tributários no âmbito do imposto de renda rural.

A lei publicada permite o enquadramento como atividade rural, cuja tributação é favorecida, das atividades de turismo rural se elas forem suplementares à exploração agroeconômica principal.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli