Plenário mantém regra sobre recursos em processos de direito de resposta
20/10/2015 - 19:45
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) ao Projeto de Lei 6446/13, que transferia ao juiz de primeiro grau o poder de conceder efeito suspensivo de sua própria decisão quando de recurso pelo desfavorecido em processo sobre o direito de resposta nos meios de comunicação. A emenda foi rejeitada por 219 votos a 206.
O texto do projeto concede o poder de dar efeito suspensivo ao tribunal competente (segunda instância).
Os deputados já aprovaram o texto integral do projeto, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, e discutem agora os destaques apresentados.
Está em debate, no momento, destaque do PSDB que pretende retirar do juízo colegiado a prerrogativa de avaliar se o recurso contra a decisão de juiz é plausível e se o pedido de efeito suspensivo da decisão é realmente urgente. A decisão sobre o efeito suspensivo continua a ser do tribunal competente.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli