Plenário aprova destaque e conclui votação de MP sobre setor elétrico
30/09/2015 - 18:12
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do DEM à Medida Provisória 677/15 e retirou do parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) dispositivo que dispensava o preenchimento de vacância de cargos de conselheiros e de diretores de agências reguladoras pelos mesmos critérios para condução dos titulares.
Como esse foi o único destaque votado, a matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 8 de fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores. Os contratos celebrados na década de 70 venceriam em 30 de junho deste ano.
Publicada no dia 23 de junho, a MP também cria um fundo para captar recursos destinados a realizar empreendimentos de energia elétrica com o objetivo principal de aumentar a oferta no Nordeste e equilibrar o preço após 2037.
Com o fim dos contratos, essas empresas comprariam energia pelo chamado mercado livre, em que a energia negociada apresenta preços superiores aos recebidos pela Chesf desses consumidores industriais.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli