Política e Administração Pública

Aprovado texto-base de MP que prorroga contratos do setor elétrico no Nordeste

Deputados analisam destaques que podem alterar o texto

30/09/2015 - 18:05  

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 677/15, que permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 8 de fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores. Os contratos celebrados na década de 70 venceriam em 30 de junho deste ano. O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a medida.

A MP, publicada no dia 23 de junho, também cria um fundo para captar recursos destinados a realizar empreendimentos de energia elétrica com o objetivo principal de aumentar a oferta no Nordeste e equilibrar o preço após 2037.

Com o fim dos contratos, essas empresas comprariam energia pelo chamado mercado livre, em que a energia negociada apresenta preços superiores aos recebidos pela Chesf desses consumidores industriais.

Está em análise, no momento, destaque do DEM a dispositivo incluído pelo relator da matéria na comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que dispensa o preenchimento de vacância de cargos de conselheiros e de diretores de agências reguladoras pelos mesmos critérios para condução dos titulares.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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