Plenário seguirá a pauta já definida, afirma presidente da Câmara
Sessão do Plenário da Câmara inviabilizou a sessão do Plenário do Congresso que iria analisar vetos presidenciais
30/09/2015 - 14:41
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou, em entrevista no Salão Verde, que o Plenário da Casa tem pauta pré-definida para esta quarta-feira e pretende segui-la. A Ordem do Dia foi aberta, agora há pouco, com a apreciação da Medida Provisória (MP 676/15) que traz um novo cálculo para as aposentadorias, aprovada há pouco.
Outras duas MPs chegaram ao Plenário e serão, ao menos, lidas ainda hoje: MP 677/15, que prorroga contratos da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) com indústrias do Nordeste; e MP 686/15, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). "Há pauta na Câmara. Já deu quorum (no Plenário). Vou abrir a Ordem do Dia e seguir. A Casa não vai ficar parada, não", disse Cunha.
A manutenção da sessão do Plenário da Câmara inviabiliza a sessão do Congresso Nacional convocada para analisar vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados senadores. Na pauta do Congressso, constavam os seis vetos remanescentes da semana passada, sobre os que tratam do reajuste de até 78,5% nos salários dos servidores do Judiciário (PL 7920/14) e do aumento para aposentados com o mesmo índice de correção do salário mínimo (MP 672/15).
No entanto, Cunha e alguns líderes partidários da Câmara exigem a inclusão na pauta dos vetos de Dilma à minirreforma eleitoral, publicados ontem, em edição extraordinária do Diário Oficial. A intenção é derrubar sobretudo o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Isso tem que acontecer até 2 de outubro deste ano para que o financiamento empresarial possa ocorrer nas eleições municipais de 2016.
Cunha explicou o impasse entre Câmara e Senado e negou que haja "birra" entre as duas Casas: "O que está havendo não tem nada a ver com os vetos que afetam as contas públicas. O que há é uma matéria de Parlamento (minirreforma eleitoral) que está gerando uma polêmica: os líderes daqui (Câmara) querem votar, e os de lá (do Senado) não quiseram. Não é birra. Aqui há pessoas bastante experientes, e as Casas têm comportamentos diversos. Lutou-se ontem para que os vetos (à minirreforma) fossem publicados em edição extra do DO para se permitir que fossem apreciados hoje. E aí, não querer pautar é o problema".
O presidente da Câmara também discorda que o atraso na apreciação dos vetos do reajuste do Judiciário e das aposentadorias passe uma sinalização negativa para o mercado. Ele lembrou que esses vetos só não foram votados, na semana passada, porque a sessão do Congresso teve de ser encerrada, já de madrugada, por falta de quórum. Com o atual impasse em torno dos vetos à minirreforma eleitoral, o presidente da Câmara alerta que o clima acirrado pode até contaminar a discussão em torno dos vetos remanescentes.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Newton Araújo