23/09/2015 - 02h55

Congresso mantém vetos e adia análise do reajuste do Judiciário

O Congresso Nacional manteve a maior parte dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei em sessão que avançou até a madrugada desta quarta-feira (23). Entretanto, os vetos mais polêmicos ficaram para outra sessão, como o reajuste de até 78,56% aos servidores do Poder Judiciário (PL 7920/14) e o aumento para aposentados pelo mesmo índice de correção do salário mínimo (MP 672/15).

Luis Macedo - Câmara dos Deputados
Sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar 32 vetos presidenciais a projetos de lei
A sessão se estendeu até a madrugada desta quarta-feira

Veja o resultado das votações

A maioria dos vetos foi analisada por meio de cédulas impressas com leitura eletrônica da assinatura digital do parlamentar, pois o voto é aberto. Nessa sistemática, o deputado ou senador escolhe entre manter ou rejeitar cada item listado.

Ex-territórios
Até cerca de 2 horas desta quarta-feira, os parlamentares conseguiram fazer duas votações pelo painel eletrônico de itens assinalados pelos partidos para votação em separado. Um deles foi o veto parcial 10/15 à Medida Provisória 660/14, sobre a regulamentação do acesso de servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima ao quadro em extinção da União.

Na votação na Câmara dos Deputados, foi mantido o veto contra a aplicação dos salários do Fisco federal aos servidores da fiscalização dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia. Da mesma forma, os servidores desses ex-territórios da área de planejamento e orçamento não receberão o salário dos servidores federais dessa área no enquadramento permitido pela lei.

A justificativa do Executivo para o veto é que esses dispositivos extrapolariam os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional 79, tratando de servidores de Rondônia.

Houve apenas 181 votos pela derrubada do veto, quando o mínimo exigido é de 257.

Falta de quórum
Na terceira votação em separado, a obstrução de grande parte das legendas provocou a queda da sessão por falta de quórum quando estava em votação nominal o veto parcial 21/15 ao Projeto de Lei 5627/13, que faz mudanças na lei sobre taxas de ocupação de terrenos de marinha.

Entre os itens vetados destacam-se a diminuição de 5% para 2% da taxa de ocupação de terrenos da União no caso de ocupações ocorridas a partir de 1° de abril de 1988 e o repasse de 20% da receita com taxa de ocupação, foro e laudêmio aos municípios onde estão localizados os imóveis que deram origem à cobrança.

Identificação na matrícula
O Senado manteve, por insuficiência de votos, o veto total 12/15 ao Projeto de Lei 4263/12 (PLS 572/11), que obrigava as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.

Segundo o Executivo, o motivo do veto é que essa regra específica para escolas de educação básica é matéria de incumbência dos estados e dos municípios, nos moldes da organização dos sistemas de ensino estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


Foram 32 votos contra o veto, mas o necessário são 41. Outros 31 senadores votaram a favor.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

Henrique | 23/09/2015 - 21h58
Os integrantes do Congresso devem ser justos e corretos. Um Congresso Nacional com integrantes que se vendem por qualquer ministério ou poder ou dinheiro é triste para a população trabalhadora. Independente de qual projeto de lei ou veto a projeto seja. E tem aqueles que ainda acham que estão certos em suas atitudes...
valmor | 23/09/2015 - 20h33
Com um legislativo sem atitude e vendido o executivo vai vencer de novo, agora que tiraram dos aposentados novamente, vao derubar o veto para favorecimento próprio. A próxima eleição vai ser a limpa desses deputados e senadores sem palavra, que na tv falam uma coisa e depois se escondem atras do voto em cedula fazendo o contrário.
Márcio | 23/09/2015 - 18h32
Muitos fala isso porque desconhecem o assunto e não tiveram capacidade e dedicação para estudar, se especializarem e passarem num concurso público. Ademais, o projeto é de iniciativa do próprio STF e uma das razões é que os servidores, como são qualificados, estão abandonando a carreira pública e indo para a iniciativa privada, que hoje já tem melhores salários. Ademais, não são, como vc diz, meras carreiras de apoio, pois são os servidores quem elaboram as minutas de despachos, decisões, sentenças, acórdãos, etc... Os servidores do judiciário federal estão entre os mais qualificados.