23/09/2015 - 01h26

Veto a reajuste do Judiciário domina os debates no Congresso

A análise do veto (26/15) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% (PL 7920/14) dominou os debates na sessão do Congresso Nacional iniciada na noite terça-feira (22) e encerrada na madrugada de quarta-feira (23). Durante mais de cinco horas de sessão, a maioria dos deputados e senadores se manifestou favorável à derrubada do veto.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), não há lógica no fato de a base do governo ter participado da aprovação da proposta no Congresso para, em seguida, o texto ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Na época da eleição o governo apoiou o reajuste por entender que se tratava de recomposição salarial, mas após a eleição, esses mesmos servidores são tratados como alguém que quer privilégios. Querer a recomposição de nove anos é privilégio?”, questionou o parlamentar.

Segundo o governo federal, o impacto do projeto vetado seria de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria a ser de R$ 10 bilhões por exercício. Após o veto, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Congresso outro projeto, com reajuste de aproximadamente 41,47% em oito anos.

"Jogo de cena"

“Na verdade tudo foi um jogo de cena, porque depois de muita luta, essa matéria apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e votada por todas as comissões da Câmara, votada pelo Senado, foi sorrateiramente vetada pela presidente da Republica”, acrescentou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que relatou o PL 7920/14 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também em defesa da recomposição salarial, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) disse que é inadmissível aceitar que se penalizem os servidores públicos. “É inaceitável, como muitos já fizeram, colocar o preço da crise nas costas dos funcionários do Judiciário federal”, disse Rodrigues. “Que responsabilidade com a situação fiscal é essa? Se temos crise, que os ricos paguem por ela”, completou o senador, acrescentando que o governo está “acocorado diante do capital financeiro”.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) questionou o que sai mais caro para o governo federal – se dar um reajuste para o Judiciário ou negociar com partidos quem vai ser o novo ministro da Saúde. “A saúde, que é maior preocupação do povo, vira barganha nas negociações feitas dentro do Congresso brasileiro”, disse Coelho. “Enquanto estivermos discutindo apoio no Parlamento com base em troca de cargos, nós vamos continuar enfrentando os mesmos problemas de governabilidade”, criticou o deputado.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), foi um dos poucos a se manifestar pela manutenção do veto. “Não estamos discutindo aumento de salário desta ou daquela categoria. Nós estamos discutindo o impacto disso nas contas do governo federal, seja para quem governa hoje ou para quem vai governar no futuro”, completou.

O governo decidiu vetar a proposta por entender que um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços feitos em nome do equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos.
“Isso vai arruinar ainda mais as contas do Brasil”, disse o líder do governo, ao comentar especificamente o caso do Judiciário. “É justo para o País dar aumento de 78% para apenas uma categoria de funcionários públicos? Já pensaram no impacto disso nas contas?”, questionou.


Comprometimento

Também a favor dos vetos, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que a manutenção do veto representa a vitória da esperança e a derrota da demagogia. “Perdeu a mentira. Perdeu a fala fácil”, disse ele, referindo-se à manutenção da grande maioria dos vetos impostos pela presidente da República. “A presidente do Brasil passa, mas, em 2019, outro presidente assume. Estou feliz que alguns deputados de oposição tenham demonstrado comprometimento com o País”, disse Costa.

Para o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é inadmissível alguém ficar nove anos sem reajuste em um país como o Brasil, que tem inflação. O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) também defendeu a derrubada do veto. “Fiz questão de vir aqui votar, porque há nove anos esses servidores do Judiciários não têm reposição salarial”, afirmou.

O deputado Pompeu de Matos (PDT–RS) ressaltou que não se faz justiça só com juiz e com promotor. “A justiça se faz também com os servidores do Judiciário, que também precisam ser reconhecidos”, disse.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Sandra Crespo

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Comentários

Anne Maia Burlamaqui de Almeida | 29/09/2015 - 13h28
QUANTO À RECOMPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, É IMPORTANTE QUE A IMPRENSA, INCLUSIVE A PATROCINADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SEJA ÉTICA E RETRATE A VERDADE: NÃO HAVERÁ UM ÚNICO SERVIDOR QUE RECEBERÁ 78% DE REAJUSTE. ISSO JÁ FOI DEMONSTRADO DE TODAS AS FORMAS E A MENTIRA E ENGANAÇÃO PERSISTE! O IMPACTO DO REAJUSTE É DE 10,5 BILHÕES, PARCELADOS EM 3 ANOS, CONFORME NOTA TÉCNICA DO SUPREMO; O ANO PASSADO, O GOVERNO GASTOU COM PUBLICIDADE, FESTAS E DIÁRIAS DE HOTEL 20 BILHÕES DE REAIS. A QUEM INTERESSA UMA JUSTIÇA FEDERAL COM SERVIDORES DESVALORIZADOS? APENAS AOS CORRUPTOS!
Diego Silva Nunes | 24/09/2015 - 07h38
"“É justo para o País dar aumento de 78% para apenas uma categoria de funcionários públicos? " Esse senhor não sabe o que está falando. Claramente não leu o projeto. A RECOMPOSIÇÃO real é em torno de 53%! Acima disso é para alguns poucos cargos, de número muito reduzido de servidores, inclusive alguns estão pra se extinguir. Isso é um deserviço, assim como certas mídias tem alardeado por aí. Os servidores tem lutado há anos por essa RECOMPOSIÇÃO, e por incompetência no gerenciamento de um governo vão pagar o apto e ficarem mais 09 anos com a remuneração defasada em relação à inflação?
Moacir | 23/09/2015 - 14h37
Temos uma crise causado por má gestão,e todos estamos sendo prejudicados, e sofremos as consequências disso, inclusive o judiciário, é hora de apertar os cintos e cortar gastos! Não tem outro jeito,deixaram chegar onde chegou; inclusivo o Congresso é responsável por isso!