Comissão adia para quinta-feira votação sobre nova tramitação para MPs
15/09/2015 - 11:20
Foi adiada para quinta-feira (17) a votação do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 70/11) que define nova tramitação para medidas provisórias (MPs) na comissão especial sobre o tema.
No final de agosto, o relator, deputado Walter Alves (PMDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto original, determinando que as medidas provisórias sejam submetidas a uma comissão especial, de cada Casa, antes do seu exame pelos plenários da Câmara e do Senado.
Essas comissões deverão analisar a admissibilidade das MPs e também o mérito. Já a PEC previa a análise, separadamente, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado.
O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), observou que está na pauta do Plenário um projeto que prevê que as PECs sejam analisadas pela CCJ no mérito e na constitucionalidade. Com isso, as comissões especiais que já existem na Câmara para esse fim analisariam as MPs.
"Nós aproveitamos este momento para estabelecer na tramitação das medidas provisórias uma comissão especial na Câmara para analisar as MPs, e não a CCJ, mas uma comissão especial formada exclusivamente para isso", ressaltou Marcos Rogério.
A reunião ocorrerá no plenário 6, a partir das 9h30.
Da Redação - NA