Manutenção do financiamento empresarial de campanhas é maior polêmica da minirreforma eleitoral
09/09/2015 - 21:38
A manutenção das doações empresariais para os partidos políticos financiarem as campanhas foi o ponto mais polêmico da discussão da minirreforma eleitoral (PL 5735/13).
O Senado proibiu a doação das empresas, mas o tema foi restabelecido pelo de 285 deputados, contra 180. O tema agora seguirá para a sanção da presidente da República.
O financiamento empresarial é alvo de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora os votos contrários ao financiamento empresarial já sejam majoritários, o julgamento não foi encerrado.
O texto votado na Câmara tenta por fim à polêmica judicial ao estabelecer que as empresas só poderão doar dinheiro aos partidos, não aos candidatos. Assim, mantém-se à igualdade entre uma pessoa jurídica doando para outra.
O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o financiamento não pode ser considerado o culpado pela corrupção no setor público. “O crime não está em financiar campanhas de forma lícita, mas na utilização de consultoria, caixa dois e recursos públicos lavados para financiamento de campanhas”, defendeu.
Favoráveis ao financiamento privado
Outros deputados, por outro lado, disseram que não há como retirar dinheiro dos cofres públicos para financiar campanhas eleitorais, especialmente em momentos de crise. Foi o argumento dos líderes do PRB, Celso Russomano (SP), e do PSD, (DF).
O PSDB também é a favor do financiamento privado. “Tirar financiamento de empresas é criminalizar a atividade política e incentivar o caixa dois”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que acabar com as doações de empresas a campanhas eleitorais não vai acabar com a corrupção eleitoral. “Financiamento privado é a expressão da sociedade em cima de interesses legítimos e republicanos. Não podemos utilizar recursos públicos necessitados para saúde e infraestrutura para o fundo partidário”, disse.
Poder Econômico
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), no entanto, avaliou que o fim das doações empresariais daria mais lisura às campanhas. “As empresas poderão competir entre si sem que uma tenha privilegio porque financiou campanha e recebe privilégio ao fechar negócio com os poder público”, disse.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) disse que é preciso intensificar as doações de pessoas físicas e retirar o poder das empresas. “Não queremos tirar dinheiro da saúde, da educação, dinheiro público para colar em campanhas. Defendemos financiamento de pessoa física. O problema é o volume de dinheiro colocado nas campanhas”, argumentou.
Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a doação dá muito poder para os empresários. “Quem financia manda. Numa festa, por exemplo, quem contrata o DJ escolhe a música. E tem sido assim”, comentou.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Regina Céli Assumpção
