Plenário analisa auxílio financeiro da União para fomento das exportações
08/09/2015 - 20:49
O Plenário analisa, no momento, o Projeto de Lei 2455/15, do Executivo, que regulamenta o auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e munícipios, no montante de R$ 1,95 bilhão, para fomento das exportações.
Esse tipo de repasse tem ocorrido desde 2004 devido à falta de regulamentação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que isentou da incidência de tributos as exportações. A isenção diminui a receita do ICMS.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção