Projeto sobre ISS vai a votação em Plenário sem acordo de mérito, diz líder da Minoria
08/09/2015 - 18:05
Ao sair da reunião do Colégio de líderes, o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), informou que o Plenário deve votar nesta noite o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.
De acordo com Araújo, ainda não há acordo de mérito para a votação. Ele disse ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunho, chegou a dizer que a sessão desta noite seria curta, mas que deve ter enfrentamento em plenário porque não tem acordo sobre o mérito.
Exportações
Também deve ser votado, segundo o líder, o Projeto de Lei 2455/15, do Poder Executivo, que repassa a estados, municípios e Distrito Federal R$ 1,95 bilhão a título de fomento às exportações, como tem ocorrido em anos anteriores, desde 2004.
Tempo para líderes
Ainda deve entrar em pauta a votação de um projeto de resolução que limita o tempo de fala de líderes. Ele assinalou que as sessões estão ficando muito longas porque muitos deputados usam o tempo do líder. Segundo Araújo, a proposta é limitar o acesso apenas ao líder e ao primeiro vice-líder dos partidos.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Regina Céli Assumpção
