Comissão adia para a próxima semana votação sobre nova tramitação para MPs
01/09/2015 - 22:13
A votação do relatório da proposta de emenda à constituição (PEC 70/11) que define nova tramitação para medidas provisórias foi adiada para a próxima semana na comissão especial sobre o tema.
Os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Antônio Bulhões (PRB-SP) pediram vista ao relatório do deputado Walter Alves (PMDB-RN).
O deputado Luiz Couto explicou que o partido pretende apresentar destaques à proposta na reunião da quarta-feira da semana que vem (9). "Ela [a proposta] traz uma série de problemas que devem ser enfrentados. Então vamos modificar e caso contrário nós iremos para a obstrução."
Na semana passada, Walter Alves apresentou um substitutivo ao texto original, determinando que as medidas provisórias (MPs) serão submetidas a uma comissão especial, de cada Casa, antes de seu exame pelos plenários da Câmara e do Senado. Essas comissões analisarão a admissibilidade das MPs e também o mérito. Já a PEC previa a análise, separadamente, pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.
O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), acredita que a proposta deva ser votada na próxima reunião.
Marcos Rogério explicou que está na pauta do Plenário um projeto que prevê que as PECs sejam analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) no mérito e na constitucionalidade, com isso as comissões especiais que já existem na Câmara para este fim seriam utilizadas para análise de MPs. "Nós aproveitamos esse momento para estabelecer na tramitação das Medidas Provisórias uma comissão especial na Câmara para analisar as MPs e não a CCJ, mas uma comissão especial formada exclusivamente para isso."
No Senado, as medidas provisórias serão analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto do relator também prevê um prazo de 80 dias para que as MPs sejam analisadas pela Câmara e 30 dias para a apreciação pelo Senado. Sofrendo alterações no Senado, a matéria retorna para a comissão especial da Câmara que terá mais dez dias para apresentar um parecer.
Conheça a atual tramitação de MPs no Congresso
Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção
