Política e Administração Pública

Plenário aprova urgência para projeto que regulamenta seguro-desemprego

26/08/2015 - 17:30  

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O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão ordinária. Foi aprovado o regime de urgência para o PL 2750/15, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que regulariza o recebimento do seguro-desemprego no período entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015. Esse período foi da vigência da Medida Provisória 665/14 antes de sua transformação na Lei 13.134/15, com regras mais brandas.

Está em análise, no momento, o Projeto de Lei 1057/07, que trata da proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, como o combate ao infanticídio.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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