Relator apresenta parecer sobre mudança na tramitação de MPs

25/08/2015 - 08:55  

A comissão especial que analisa mudança no processo de apreciação de medidas provisórias (MPs) pelo Congresso Nacional se reúne hoje, às 14h30, para apresentação do relatório do deputado Walter Alves (PMDB-RN).

O colegiado foi criado para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que altera o rito de tramitação das MPs, criando uma divisão estrita de tempo de análise dessas matérias na Câmara e no Senado.

Pelo texto, o prazo de 120 dias, já estabelecido pela Constituição, passa a ser dividido em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Outros 10 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado. A contagem desses prazos é suspensa durante o recesso parlamentar.

Saiba como ocorre atualmente a tramitação de MPs no Congresso.

Na legislatura passada, também funcionou uma comissão especial sobre a PEC, mas ela não chegou a emitir parecer e votar a proposta.

A reunião será realizada no plenário 16.

Da Redação – DC