Conheça as principais propostas aprovadas sobre Política
16/07/2015 - 07:11
Reforma política
Em votações que começaram no fim de maio e se estenderam até julho, a Câmara aprovou a PEC da reforma política (PEC 182/07). Após sucessivas votações de regras alternativas, o Plenário manteve o sistema atual para a eleição de deputados e vereadores e para coligações. Foram rejeitados, por exemplo, os sistemas distrital misto (em que parte dos eleitos seria pela quantidade de votos e parte pelo sistema proporcional) e o distritão (no qual todos seriam eleitos pelo número de votos recebidos individualmente).
Entre as mudanças aprovadas está o financiamento privado de campanhas, com doações de empresas a partidos e de pessoas físicas a candidatos e a partidos. Entretanto, esse tópico e outros itens estão pendentes da análise de destaques em segundo turno, que ficaram para agosto.
Reeleição
O fim da reeleição para os cargos do Executivo foi aprovado por ampla maioria, e os recursos do Fundo Partidário só serão distribuídos para partidos com representação no Congresso.
O mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos chegou a ser aprovado em primeiro turno, mas foi rejeitado no segundo turno, já que houve resistência do Senado à redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.
Tempo de TV
Outro ponto aprovado foi a utilização do horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas pelos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito ao menos um congressista (deputado ou senador).
Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.
Minirreforma eleitoral
Em julho, o Plenário aprovou uma minirreforma eleitoral (PL 5735/13) que propõe limites a gastos de campanha e também regulamenta aspectos da reforma política (PEC 182/07), como o financiamento privado de campanhas. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ainda deve ser votado pelo Senado.
Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões, e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo.
O voto em trânsito para todos os cargos é outra novidade. Esse voto será permitido em urnas especiais instaladas em municípios com mais de 100 mil eleitores. Se a pessoa estiver em trânsito dentro do próprio estado, poderá votar para todos os cargos, exceto para prefeito e vereador. Se ela estiver fora do estado, poderá votar apenas para presidente da República, como ocorre atualmente.
Tempo de propaganda
Quanto ao tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV, o projeto diminui de 45 para 35 dias o período em que ela deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.
No caso das eleições gerais, o tempo total na semana passa de 810 minutos semanais para 790 ou 796 minutos, conforme haja renovação de 1/3 ou 2/3 do Senado. Nas eleições municipais, o tempo semanal passa de 390 para 610 minutos, distribuídos entre prefeito e vereador.
Mesmo com o aumento semanal do tempo, aquele destinado aos blocos de propaganda diminui, e são aumentadas as inserções de 30 segundos ou 60 segundos, que passam a ser exibidas ainda aos domingos (70 minutos diários).
O aumento do tempo para as campanhas municipais é por conta do tempo maior de inserções diárias, que passa de 30 para 70 minutos. Entretanto, essas inserções só ocorrerão em municípios onde houver estação geradora de rádio e TV.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Patricia Roedel