Deputados divergem sobre poder do TCU de fiscalizar clubes de futebol
07/07/2015 - 21:11
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) criticou nesta terça-feira a parte do texto aprovado da MP do Futebol (Medida Provisória 671/15) que prevê, como competência do Tribunal de Contas da União (TCU), a fiscalização da renegociação da dívida dos clubes de futebol.
Segundo Hamm, já há uma série de instrumentos de acompanhamento e de fiscalização por parte dos clubes. “Os clubes são privados e, no nosso entendimento, o TCU tem o dever de acompanhar apenas instituições públicas e recursos efetivamente públicos”, observou Hamm.
“Nessa nova lei, clubes e dirigentes serão responsabilizados e há uma série de regramentos que exigem o acompanhamento e a fiscalização por parte dos clubes. Se um dia receberem recursos públicos, aí sim”, finalizou.
Por outro lado, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse que os argumentos do deputado Hamm integram uma leitura parcial da proposta. Segundo Jordy, como a MP concede uma série de benefícios fiscais, na forma de perdão de dívidas, para os clubes que aderirem ao processo de refinanciamento de débitos com a União, faz sentido a participação do TCU.
“Se há um processo de refinanciamento com condições especiais, é claro que o TCU pode e deve, a meu juízo, poder olhar essa situação, por conta exatamente da renúncia fiscal envolvida”, afirmou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
