24/06/2015 - 21h38

Plenário mantém autorização para governo editar decreto sobre salário mínimo

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 237 votos a 125, emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 672/15, que pretendia excluir da MP a autorização para o Poder Executivo aplicar a fórmula de correção prevista na futura lei por meio da divulgação dos valores em decreto.

Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) do ano anterior e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Está em debate, no momento, emenda do deputado Max Filho (PSDB-ES) que vincula o salário mínimo à jornada de trabalho de 40 horas semanais.

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