Deputados debatem proposta que acaba com o voto obrigatório
10/06/2015 - 18:55
O Plenário da Câmara dos Deputados debate neste momento o item da reforma política que acaba com o voto obrigatório. Parlamentares se manifestam a favor e contra a proposta.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a permanência da obrigatoriedade do voto na Constituição Federal. Ao argumentar contra o trecho da reforma política que pretende tornar o voto facultativo, Fontana disse que é importante valorizar o ato de votar.
“A obrigatoriedade do voto significa que este Parlamento quer manter esse direito nas mãos de todos os cidadãos”, disse. “Nós, que representamos a população, devemos mostrar que o voto que nos trouxe a este Parlamento seja de cada um dos cidadãos”, completou.
Voto facultativo
Favorável à faculdade do ato de votar, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumentou que mais de 200 países já adotam o voto facultativo. “Em pouco mais de 20 países o voto é obrigatório, entre os quais o Brasil. Mas por que a legislação obriga a presença do cidadão na urna?”, questionou Alex, lembrando que o alistamento já garante a inscrição do eleitor. “A ausência na urna deve ser uma opção do cidadão.”
Atualmente, pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos; maiores de 70 anos; e maiores de 16 e menores de 18 anos.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli