Proposta de alistamento eleitoral facultativo não será votada
10/06/2015 - 18:43
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 268 votos a 114, requerimento de preferência para a votação da Proposta de Emenda à Constituição 444/14, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que prevê o alistamento eleitoral e o voto facultativos para os maiores de 16 anos.
Assim, será votado em seguida o texto do relator, o próprio Picciani, para a PEC da reforma política (PEC 182/07, do Senado) que retira da Constituição a obrigatoriedade do voto, permanecendo apenas a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para os maiores de 18 anos.
Segundo o texto, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli