22/04/2015 - 21h54 Atualizado em 22/04/2015 - 21h57

Aprovada emenda que estende direitos a terceirizados do setor público

Assista ao vivo à sessão do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 257 votos a 38 e 33 abstenções, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta. Outros 115 deputados optaram pela obstrução.

No momento, está em análise destaque do PTB que pretende proibir a aplicação da terceirização às guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos.

O texto-base da proposta, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), foi aprovado em 8 de abril. O Plenário também já aprovou hoje emenda de Maia que confirmou a possibilidade de terceirização da atividade-fim no setor privado e alterou outros pontos desse texto. Ainda serão analisados dois destaques à matéria.

Mais informações a seguir