Política e Administração Pública

Emenda ao projeto da terceirização divide opiniões em Plenário

Deputados contrários à emenda levantaram carteiras de trabalho no Plenário, aos gritos de “não à terceirização”.

22/04/2015 - 19:45   •   Atualizado em 22/04/2015 - 20:13

Deputados fizeram discursos favoráveis e contrários à emenda que altera vários pontos da proposta que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Se aprovada, a emenda, que mantém a possibilidade de terceirização da atividade-fim, prejudicará várias outras emendas apresentadas anteriormente, restando apenas mais três destaques para análise.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do dia - Análise dos destaques e emendas ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado
Deputados levantam carteiras de trabalho, em protesto contra a terceirização.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que muitos deputados votaram a favor do texto-base aprovado em 8 de abril e se arrependeram. “Ouvi muitos colegas que, após quererem regulamentar direitos de terceirizados, acabaram abrindo as porteiras para a terceirização de 33 milhões de trabalhadores diretos.”

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a emenda piorou o projeto original aprovado há duas semanas. “Essa terceirização não é para regulamentar, é para ampliar total. Essa emenda embute a contratação de toda e qualquer cooperativa. Isso é um retrocesso em relação ao que prevê a legislação trabalhista brasileira”, criticou.

Segundo ele, o governo se esforçou desde a última quinta-feira (16) para buscar um equilíbrio para a proposta não favorecer só empresários ou trabalhadores. “Houve um retrocesso”, afirmou Guimarães.

Além do PT, a emenda foi criticada por deputados do PCdoB, do PV, do PSB, do Pros, do Psol e do PDT. “Acreditamos que a votação dessa matéria é a priorização do texto principal que vai abrir a possibilidade da terceirização para todas as atividades da empresa”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Efeitos da proposta
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a terceirização será a relação trabalhista principal, em deterioração da relação direta entre empregado e empregador. “Há estudos que dizem que, daqui a cinco ou oito anos, teremos 75% do trabalho do Brasil terceirizado.”

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a emenda ajudará o Brasil a enfrentar a redução do crescimento econômico. “O Brasil precisa enfrentar o desemprego que vem chegando, precisa de produtividade, especialização. A terceirização ajuda substancialmente.”

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que a emenda é melhor que o texto votado anteriormente por garantir a responsabilidade solidária em qualquer situação. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a empresa contratada quanto a contratante.

Mais tributos
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), disse que o governo somente se preocupou em garantir a arrecadação federal com a regulamentação dos terceirizados. “Em momento nenhum o governo nos procurou para tratar de atividade meio e fim ou as consequências para o trabalhador brasileiro. A grande questão foi saber se o projeto garantirá a arrecadação do governo federal”, afirmou.

A emenda determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

O governo queria que, ao invés dos 20% sobre a folha de pagamento, fosse 5,5% sobre a receita bruta. “Isso acarreta aumento de carga tributária, e o povo não suporta mais aumento de impostos”, disse Maia.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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