25/03/2015 - 22h29

Plenário analisa projetos que tentam evitar participação de jovem em crimes

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O Plenário da Câmara dos Deputados vota nominalmente, neste momento, pedido do DEM para que o Projeto de Lei 8077/14, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), seja analisado em vez do Projeto de Lei 789/07, do Senado, com o qual tramita conjuntamente.

O projeto de Avelino determina que a pena por roubo seja aumentada da metade se dele participar menor de 18 anos. Já o projeto do Senado cria novo tipo penal, com pena de reclusão de 4 a 15 anos, para quem induzir, instigar, utilizar ou auxiliar criança ou adolescente a cometer vários tipos de crimes, como homicídio, estupro, sequestro ou extorsão.

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