Aprovada urgência a projeto que amplia pena para estelionato contra idoso
24/03/2015 - 17:29
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em cuja pauta constam vários projetos sobre segurança pública. Os deputados já aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que aumenta a pena de reclusão para estelionato se o crime for cometido contra pessoa idosa.
No momento, está em votação nominal o pedido de urgência para o Projeto de Lei 623/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) para incluir como temas obrigatórios, nos diversos níveis da educação básica, a educação política, noções básicas de direito, educação ambiental e primeiros socorros.
Para ser aprovado, o requerimento precisa do voto favorável de 257 deputados.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli