Câmara instala hoje comissão para analisar mudança na tramitação de MPs

18/03/2015 - 09:12  

Será instalada nesta tarde, às 14h30, no plenário 13, a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o processo de apreciação de medidas provisórias (MPs), com a eleição do presidente e dos vice-presidentes.

O colegiado foi criado no dia 11 de fevereiro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, que ontem designou seus integrantes, conforme as indicações dos líderes partidários (confira a lista). A comissão vai tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que altera o rito de tramitação das MPs, criando uma divisão estrita de tempo de análise dessas matérias na Câmara e no Senado.

Pelo texto, o prazo de 120 dias, já estabelecido pela Constituição, passa a ser dividido em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Outros 10 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado. A contagem desses prazos é suspensa durante o recesso parlamentar.

Saiba como ocorre atualmente a tramitação de MPs no Congresso.

Na legislatura passada, também funcionou uma comissão especial sobre a PEC, mas ela não chegou a emitir parecer e votar a proposta.

Da Redação – MR