Líderes e governo fecham acordo para reajuste escalonado da tabela do IR
A proposta não tem o aval da oposição, que contava com a derrubada do veto presidencial feito à correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda. Governo inicialmente defendia reajuste de 4,5%, mas acabou aceitando a correção escalonada.
10/03/2015 - 23:23
Foi fechado nesta terça-feira um acordo para a correção da tabela do Imposto de Renda. Depois de reuniões entre líderes partidários na Câmara e no Senado, foi definido que o reajuste da tabela será encaminhado ao Congresso por meio de uma medida provisória prevendo correção escalonada.
O maior reajuste, de 6,5%, será para a primeira (isenta) e a segunda faixas de renda, em que estão as pessoas que ganham menos. A terceira faixa terá reajuste de 5,5%; a quarta, de 5%; e a quinta, de 4,5%.
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o impacto do reajuste da tabela do IR nas contas do governo será de mais de R$ 6 bilhões, e cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados.
Levy participou de reuniões no Congresso nesta terça-feira. O vice-presidente da República, Michel Temer, também conversou sobre o assunto com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.
Veto
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse estar confiante na manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que reajusta em 6,5% a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física. O veto está na pauta da sessão do Congresso desta quarta-feira (11).
Inicialmente, o Executivo aceitava apenas uma mudança de 4,5%, mas a perspectiva de derrubada do veto levou a uma nova negociação e à proposta da correção escalonada.
A proposta não tem o aval da oposição, que contava com a derrubada do veto. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), chamou o acordo de "absurdo". "É um desrespeito ao ciclo legislativo dos vetos. Vai se acabar com o ciclo normal de que o Congresso tem a palavra final", argumentou.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que o partido estuda ir à Justiça contra a medida provisória com a correção do Imposto de Renda.
Para ele, a MP será uma interferência indevida do governo. "Mandar um novo texto antes da votação do veto é um desrespeito ao Congresso, que vem discutindo a matéria em um processo que ainda não está concluído", argumentou.
Da Redação
Com informações da Agência Senado
