Relatores apresentam parecer favorável a aposentados em reajuste do mínimo
10/03/2015 - 19:01 • Atualizado em 10/03/2015 - 19:54
Os deputados Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentaram pareceres favoráveis ao projeto que institui uma política permanente para o reajuste do salário mínimo (PL 3771/12) e a uma emenda que estende esse tipo de reajuste a todos os benefícios pagos pela Previdência Social.
Os pareceres foram apresentados em Plenário, em nome das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), respectivamente. Já a emenda é da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Critérios atuais
Atualmente, a Lei 12.382/11 estabelece critérios para os reajustes até 2015, correspondentes à soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
De acordo com o PL 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), o índice inflacionário para corrigir o salário mínimo continua a ser o INPC, mas o aumento com base no PIB de dois anos antes permanece somente por dez anos após a publicação da futura lei.
Depois desse período, a correção será pelo crescimento real do PIB per capita de dois anos anteriores, caso positivo. De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%, enquanto o PIB nominal cresceu 3,6% em média.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli