Relator defende projetos de lei para temas como financiamento de campanha
05/03/2015 - 12:05 • Atualizado em 05/03/2015 - 12:42
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) questionou o relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sobre a divisão de propostas entre as que serão transformadas em legislação ordinária, na forma de projeto de lei, ou em legislação constitucional, na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).
Castro explicou que não pretende constitucionalizar temas que poderiam ser decididos por projetos de lei, como o financiamento de campanhas eleitorais. “Tudo precisa ser avaliado, mas algumas matérias, se forem aprovadas via PEC, teriam enormes dificuldades de serem alteradas no futuro, caso seja necessário”, ressaltou. Isso porque, para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados), enquanto um projeto de lei só precisa de maioria simples, em turno único.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criou ontem uma nova comissão para discutir temas de natureza infraconstitucional sobre a reforma política, de forma que algumas regras possam ser aprovadas por projetos de lei, e não por PECs.
O relator também afirmou que a reforma política deve contemplar propostas que fortaleçam os partidos, pois eles representam setores da sociedade. “Os partidos devem ser dotados de conteúdo programático e de conteúdo ideológico para que as pessoas se identifiquem com eles”, afirmou.
Castro conduz no momento reunião da comissão da reforma política para explicar alguns pontos das propostas analisadas pelo colegiado (PECs 344/13, 352/13 e outras).
Cláusula de desempenho
Sobre a eleição de deputados com votações pouco expressivas, graças aos “puxadores de votos” – que, no sistema proporcional, são aqueles candidatos muito bem votados que acabam ajudando a eleger colegas de coligação –, Castro defendeu a criação de uma cláusula de desempenho, tornando indispensável uma votação mínima (10% do quociente eleitoral) para que qualquer candidato seja eleito.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC), que relatou a PEC 352/13 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, exemplificou que em São Paulo, para ser eleito, um deputado teria que receber, no mínimo, 35 mil votos.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o que chamou de “fulanização da política”, ao defender o sistema proporcional. Segundo ele, muitas pessoas costumam dizer que votam em candidatos e não em partidos: “Ora, os partidos são feitos por pessoas. Eu sou deputado do Brasil, a gente não pode individualizar a política”, disse.
Por sua vez, o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) defendeu a escolha majoritária para os parlamentares. “Quem deve vir para a Câmara é quem tem votos suficientes para representação”, afirmou.
Já a deputada Moema Gramacho (PT-BA) defendeu a paridade de gênero nas vagas no Parlamento. Ela sugeriu que isso ocorra de forma gradativa, com 30% no início, chegando, em até 20 anos, a 50%, de acordo com proposta discutida pela bancada feminina da Câmara e do Senado.
Coligações
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que é importante ter regras para as alianças entre os partidos. “Meu partido fez coligações diferentes em cada nível, para Presidência foi uma, para deputado federal, outra, para deputado estadual, outra. Isso dificulta a vida do eleitor”, disse.
O deputado Evandro Gussi (PV-SP) afirmou que a criação de distritos vai permitir um maior contato entre eleitores e eleitos, tanto se o sistema for majoritário quanto se for proporcional.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) defendeu a proibição do financiamento empresarial de campanhas. Para ele, o ideal é que o financiamento seja exclusivamente público. Ele considera, porém, que a permissão de doação de recursos de cidadãos, com limite, pode ser uma solução para que a Casa chegue a um acordo sobre o tema.
A comissão está reunida no plenário 9.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi