03/03/2015 - 21h18

Financiamento de campanha e sistema eleitoral dominam debate sobre reforma política

Entidades sociais defenderam o fim das contribuições de empresas para campanhas eleitorais e a eleição com dois turnos para deputados e senadores.

Dois pontos da reforma política foram destaque na audiência pública promovida na tarde desta terça-feira (3) pela comissão que analisa o assunto. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), que apresentaram a proposta conhecida como Eleições Limpas (PL 6316/13), defenderam o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e um sistema eleitoral com dois turnos para eleger deputados e senadores.

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir sobre propostas de reforma política. Membro da Comissão para Reforma Política da CNBB, Marcello Lavenère
Marcelo Lavenère, da CNBB, criticou o financiamento eleitoral de empresas e a proposta de voto distrital.

O representante do MCCE na audiência, Carlos Moura, afirmou que o poder econômico distorce o sistema político. “As empresas bancam a fatura da eleição. Podemos dizer que o poder emana do povo?”, argumentou.

Para o representante da CNBB na comissão especial, Marcelo Lavenère, atualmente existe uma grave crise de representação política, pois o modelo da democracia representativa parece ter esgotado sua capacidade de organização social e de mobilização política da cidadania.

Para Lavenère, o texto da PEC 352/13 não cumpre o seu papel, pelo fato de permitir o financiamento eleitoral de empresas e o voto distrital. “Tem deputado que chega aqui já endividado, com acordos fechados com as empresas que financiaram sua campanha”, disse.

Voto distrital
Lavenère criticou o voto distrital, que, segundo ele, afronta o princípio federativo. “A PEC reduz vossas excelências a distritos”, disse aos parlamentares. “O senhor é deputado de São Paulo? Não, sou deputado do distrito de Tietê. Isso não traz vantagem nenhuma", afirmou o representante da CNBB.

No voto distrital, o estado é dividido em inúmeras regiões menores – os distritos eleitorais – e as pessoas daquele distrito só podem votar nos candidatos do próprio distrito, ou seja, cada distrito só elegeria um deputado.

Atualmente, o sistema é o proporcional, no qual os votos de todas as regiões do estado são somados, permitindo que minorias consigam eleger, ao menos, um candidato no seu estado.

Dois turnos
O secretário-geral da OAB, Cláudio Souza, defendeu a proposta que estabelece a eleição para deputados em dois turnos. Ele afirmou que o sistema proporcional em lista fechada, como previsto no projeto “Eleições Limpas”, é uma forma de buscar o consenso entre os parlamentares, pois atende aos que querem a qualificação dos partidos e um debate mais programático, no primeiro turno; e aos que defendem o sistema majoritário porque permite que o eleitor vote na pessoa do candidato, no segundo turno.

Cláudio Souza disse que o Brasil não deve copiar modelos de outros países, mas criar um sistema próprio que esteja de acordo com a realidade brasileira. “Queremos partir do modelo atual”, disse.

Para Carlos Moura, do MCCE, a proposta das entidades garante a participação dos excluídos no processo político. Ele também defendeu uma maior representação de negros e índios no Parlamento.

Crítica
O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), criticou a proposta das entidades de estabelecer dois turnos para eleições legislativas. “Como podemos ter voto programático se, no segundo turno, os integrantes do partido vão brigar entre si?”, disse Castro. Segundo ele, a possibilidade de um segundo turno desvirtua a ideia inicial da sociedade civil organizada de melhorar o sistema político.

Para Castro, o ideal seria um sistema eleitoral misto no qual metade dos deputados seria eleita pelo sistema majoritário distrital e metade pelo sistema proporcional, com lista fechada de candidatos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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