09/02/2015 - 22h13

Relator não aceita emendas, e partidos reclamam da falta de debate

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) defendeu seu relatório sobre o novo marco regulatório da biodiversidade (Projeto de Lei 7735/14), aprovado na noite desta segunda-feira. Ele rejeitou as mais de 50 emendas apresentadas no Plenário. No entanto, alguns partidos, como o Psol, o PT e o PCdoB, reclamaram de falta de debates sobre o tema.

“Não posso aceitar nenhuma modificação, pois isso geraria desarranjo na mesa das negociações. Tudo que foi possível ser colocado para se preservar os interesses das comunidades tradicionais está no projeto”, disse Moreira. Os destaques para alterar o texto ficaram para ser analisados nesta terça-feira (10).

Críticas
Os parlamentares do Psol criticaram o texto do relator, que incluiu, por exemplo, a isenção de royalties para pesquisa agropecuária, com sementes e melhoramento genético de animais.

“A indústria, o agronegócio, todos os setores do poder econômico foram envolvidos e satisfeitos. Enquanto que os diretamente interessados, detentores do patrimônio genético como as comunidades indígenas, quilombolas, não foram ouvidos”, criticou o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Segundo ele, há várias questões que merecem maior discussão.

Para a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o Congresso deveria ampliar o debate com as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. “Não dá para votar sem ouvir as comunidades tradicionais, os principais impactados por essas medidas. Se o governo não fez o debate necessário e não chamou essas comunidades, esta Casa não pode incorrer neste erro”, disse.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que o partido apresentou várias emendas que deveriam ser analisadas, uma delas para que a repartição de benefícios – os royalties estipulados pela lei sobre a exploração econômica do patrimônio genético – seja uma regra, e não uma exceção. Ele chegou a defender o texto original enviado pelo Executivo, ao invés do substitutivo de Moreira.

Divergência
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE) afirmou que a proposta apenas normatiza o que já é feito pelas indústrias do setor farmacêutico e do agronegócio. “Não é verdade que a comunidade indígena não foi ouvida. O debate aconteceu durante 2014, e a Casa precisa aprovar o projeto”, afirmou.

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), o substitutivo de Moreira precisa ser votado para desestimular a biopirataria. “Se não aprovarmos uma saída real, que desestimule a biopirataria, vamos perder investimentos. É importante compartilhar resultados, e o Brasil desenvolver o seu potencial.”

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que o texto do Executivo estava apenas com a visão do Ministério do Meio Ambiente e que os outros setores puderam dar sua opinião apenas no Congresso.

Pesquisas
O texto enviado pelo Executivo altera as regras para pesquisa industrial, tema que foi mantido pelo relator. O texto não alterava, no entanto, as regras sobre pesquisas agropecuárias, que continuariam seguindo o marco regulatório das pesquisas de patrimônio genético da biodiversidade brasileira, a Medida Provisória 2.186/01. O relator, no entanto, incluiu regras para o setor.

O substitutivo de Moreira deixa claro que as espécies exóticas, ou seja, que não são nativas do Brasil, ficarão fora da cobrança de repartição de benefícios – os royalties estipulados pela lei sobre a exploração econômica do patrimônio genético.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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