Deputados apresentam 160 projetos de lei na primeira semana de trabalho
05/02/2015 - 19:49
Durante a primeira semana da 55ª Legislatura foram apresentados 160 projetos de leis, além de 9 proposições de outra natureza. Apenas no primeiro dia, foram 94 propostas.
O primeiro deputado a apresentar projeto de lei foi Ricardo Barros (PP-PR). Em seu quinto mandato na Casa, ele é o autor das nove primeiras proposições deste ano. E os temas passam por educação, código penal, segurança em hospitais, normas eleitorais, direitos trabalhistas, gravidez na adolescência, entre outros.
O primeiro projeto de lei deste ano acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) o dever para estudantes de respeitar o código de ética da escola e os professores. Ainda estabelece que o aluno que descumpri-lo pode ser suspenso por tempo indeterminado ou, em caso de reincidência, ser encaminhado a juízo.
Inaugurando o primeiro mandato, o deputado Lucas Vergílio (SD-GO), de 27 anos, apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) de número 1 de 2015. Ele propõe que seja obrigatório o seguro para empresas, proprietários e promotores de eventos culturais ou recreativos ou similares. "Para que não ocorra casos semelhantes ao do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), eu quis apresentar no meu primeiro dia de trabalho, para mostrar às pessoas que os jovens deputados que estão entrando também estão mostrando serviço, já mostrando uma qualidade técnica."
Arquivo/ Alexandra Martins
Iniciativa popular
Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) reapresentou proposta (PRC 1/2015) da ex-deputada Rosani Ferreira que permite a Câmara receber projetos de lei de iniciativa popular por meio de seu portal na internet. Para Carmen Zanotto, a ideia é que a população participe mais ativamente das matérias de iniciativa popular. "Especialmente que esta casa construa ferramentas que permitam as conferências dessas assinaturas e o acolhimento desses projetos de lei de uma forma que a tecnologia nos permita ter mais facilidade."
A proposição tramita na forma de Projeto de Resolução, que são as matérias que tratam das normas internas da Casa, e é a primeira do tipo a ser apresentada.
A maioria das proposições apresentadas na primeira semana ainda não foi despachada pela Mesa Diretora da Câmara.
Arquivamento
De acordo com o Regimento Interno, todas as proposições de autoria de parlamentares que não tiveram parecer das comissões são arquivadas ao final de uma legislatura.
Quando começa uma nova legislatura, os deputados podem pedir o desarquivamento de projetos dos quais eles foram autores. Ou, como no caso da ex-deputada Rosani Ferreira que não concorreu à reeleição, outro deputado pode reapresentar a proposta e esta passa a tramitar com outro número. As propostas que foram aprovadas por comissões em outras legislaturas permanecem em tramitação por tempo indefinido.
Tramitação
Há vários tipos de proposições, como projetos de lei, proposta de lei complementar, decreto legislativo e outras. Cada texto é encaminhado para as comissões temáticas pertinentes. Dependendo do teor da proposta, pode ser criada uma comissão especial para analisá-la.
Ao longo desse processo, os textos podem sofrer alterações, como emendas, ou passar a tramitar em conjunto com outras matérias. O caminho do projeto ainda depende do regime de tramitação. Pode ser ordinária, de prioridade ou urgente. A última comissão a analisar a matéria é a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quando a tramitação é conclusiva e não há divergências entre as decisões de outras comissões, o texto segue direto para análise do Senado, sem votação no Plenário da Câmara. Noutros casos, o projeto ainda é votado em Plenário, órgão máximo das decisões da Câmara dos Deputados.
Propostas que alteram a Constituição, as PECs, necessariamente são analisadas por comissão especial e passam pelo Plenário.
Não só deputados podem ser autores de lei. As matérias podem vir do Senado, do Executivo, do Judiciário ou ainda de iniciativa popular.
Reportagem - Emily Almeida
Edição – Regina Céli Assumpção
