Eduardo Cunha defende Parlamento independente, com espaço para agenda própria

27/01/2015 - 19:22  

Uma candidatura em nome da independência da Câmara dos Deputados em relação aos demais poderes. Esta é a principal bandeira política do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na campanha para a Presidência da Câmara. Cunha defende um Parlamento que saiba dialogar com o Poder Executivo, mas que não abra mão das pautas que considerar importantes. Para ele, independência não pode ser confundida com oposição.

“Não é pelo fato de você apoiar ou não o governo que você é mais ou menos independente. Independência é ato, é gesto, é exercício de um poder como poder”, afirmou Cunha em entrevista à TV Câmara. Para ele, a Câmara não pode ser “um puxadinho do outro poder”.

Atual líder do PMDB na Casa, Cunha tem o apoio declarado de mais cinco legendas, que inclui tanto partidos da base aliada ao governo da presidente Dilma Rousseff como da oposição (DEM, SD, PTB, PSC e PRB). Para ele, o arco heterogêneo de apoio demonstra que o seu projeto encontrou eco entre os parlamentares, preocupados em fortalecer a Câmara dos Deputados.

Carioca de nascimento, 56 anos, Eduardo Cunha vai para o quarto mandato consecutivo, todos pelo PMDB. Na Casa já ocupou a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e é conhecido por ser um dos parlamentares que mais conhecem o Regimento Interno da Câmara.

Confira abaixo a transcrição da entrevista de Eduardo Cunha à TV Câmara.

Deputado Eduardo Cunha, quais seriam as prioridades caso o sr. seja eleito presidente da Câmara dos Deputados?
Em primeiro lugar, temos que introduzir o conceito de que a nossa principal plataforma na campanha à presidência é a independência do Poder Legislativo, a independência da Câmara dos Deputados. A Constituição fala que os poderes são independentes e harmônicos entre si. A gente vai buscar a independência de não ser uma Casa submissa ao governo e nem seja uma Casa de oposição. Que a gente possa elevar a autoestima dessa Casa, uma presidência com altivez, que as pautas possam ser colocadas independentemente da concordância ou não, que a maioria possa se manifestar por meio do voto. Então a principal prioridade é o exercício da independência. Todos os demais pontos serão consequência. Nós vamos apreciar matérias relevantes. Matérias como a reforma politica, a reforma tributária, temos que colocar em votação. Mas o mais importante é o conceito de manter a Casa independente e altiva.

Numa democracia presidencialista, onde a relação entre os poderes exige freios e contrapesos, como seria a relação do Congresso com o Palácio do Planalto no seu mandato?
Institucional como diz a Constituição. Nós não estamos pregando reinventar a roda, nem nenhuma bravata. A gente só quer que os poderes sejam independentes e harmônicos entre si. Então, é a independência da Casa com harmonia com o Poder Executivo e com o Poder Judiciário. Sem qualquer submissão do Poder Legislativo. Seja ao governo, através do Poder Executivo, ou seja até mesmo ao Poder judiciário. A Casa tem que se colocar no seu devido lugar, ser respeitada pela sociedade, pelo exercício do seu papel constitucional e ter esse papel exercido com independência.

Que reformas o sr. elencaria como importantes e factíveis para os próximos dois anos?
Em primeiro lugar, temos que tratar da reforma política, com certeza absoluta. A reforma política só não foi votada até hoje porque houve uma obstrução do PT no mandato passado. O que aconteceu é que havia propostas e essas propostas o PT não queria votá-las. Consequentemente, naquele momento houve uma obstrução parlamentar, se decidiu não por em votação. Uma nova comissão foi constituída, houve uma proposta de emenda constitucional, essa proposta também teve a obstrução do PT na Comissão de Constituição e Justiça, onde ela sequer foi admitida. Então, temos que fazer que isso seja admitido e possa ter uma tramitação célere. A reforma política tem que ser discutida independentemente das opiniões de quem quer que seja, para que a gente encontre um termo, leve à votação e a maioria vença em cada ponto.

Depois da reforma política, outra reforma mais importante que temos, e que todo mundo fala, é a tributária. Mas a reforma tributária é uma reforma que é muito mais complexa porque mexe com a arrecadação de entes federados. Então, precisamos discutir o pacto federativo, porque a discussão do pacto federativo é maior do que a reforma tributária. Temos que discutir que receitas ficam para cada ente federado, que obrigações ele tem por essa receita. Ou o inverso: que obrigação vamos dar para cada ente federado com a receita para o seu financiamento. Então essas duas discussões, se forem levadas a adiante, já teriam sido um grande ganho institucional. Além disso, vamos colocar o orçamento impositivo para as emendas de bancada.

Reforma política inclui um número muito expressivo de variáveis: reforma no sistema político-eleitoral, reformas que combateriam a corrupção. A exatamente que reformas o sr. se refere?
Estou falando de reforma política. Não de combate à corrupção, que já tem legislação para combate à corrupção que você pode aperfeiçoá-la. É uma coisa completamente independente do tratamento da reforma política. A reforma política você tem que discutir como se dará as eleições e como financiá-las. E essa eleição, como ela se dará, ela terá efetivamente uma mudança de legislação eleitoral. A outra, você tem uma legislação dos partidos políticos e até de mudanças constitucionais. Eu tenho o meu pensamento, mas certamente não tenho condições de afirmar se o meu pensamento vai ser o da maioria da Casa, talvez até não seja em alguns pontos. Consequentemente, a Casa, pela sua maioria, vai decidir. O que temos que fazer é debater o fim de coligação proporcional, coincidência de mandatos, se vamos ter ou não cláusula de barreira, se vamos efetivamente diminuir o tempo de campanha, como será o financiamento (público ou privado), como será a eleição proporcional, se ela será distrital, distritão, se será lista ou não lista. Enfim, uma série de temas para serem debatidos que serão debatidos.

A votação do orçamento impositivo ainda não terminou. O que é que o senhor elencaria de novidade para esse ano que se inicia dentro desse tema?
O término da votação da proposta de emenda constitucional que foi votada na Câmara, foi ao Senado, foi modificada, voltou à Câmara, foi votado o primeiro turno da PEC, resta o segundo turno. Mas orçamento impositivo já foi implementado sob a gestão de Henrique Alves [presidente da Câmara], porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO], que foi relatada pelo PMDB, pelo Danilo Fortes [deputado pelo Ceará], para o ano de 2014, e foi relatada pelo senador Vital do Rêgo [PMDB-PB] para o ano de 2015, prevê a implementação e já está em vigor o orçamento impositivo. O que vamos fazer é apenas constitucionalizar a norma que já está sendo aplicada pela LDO. O que eu falei do orçamento impositivo é que nós vamos aumentar esse orçamento impositivo, não vai ficar restrito apenas às emendas parlamentares individuais. Vamos estendê-lo às emendas de bancada.

Em todas as democracias modernas o Congresso enfrenta desafios em relação à popularidade e à aprovação. De que forma o senhor pretende resgatar a imagem do Congresso junto à população?
Exercê-los com independência. Não ser submisso ao governo, não ser um puxadinho do outro poder e ao mesmo tempo também não ser um palanque eleitoral para o exercício de oposição. Esse é o principal ponto: a recuperação da imagem do Congresso passa pelo seu exercício independente e a sua pauta ser uma pauta que vai ao encontro da sociedade, para que a gente possa ter um Parlamento altivo.

Como a gente pode conciliar independência com apoio ao Palácio do Planalto?
Não tem nada a ver uma coisa com a outra. A governabilidade é expressada por matérias que têm a ver com interesse do governo ou com a sua necessidade da sua governança, e que são colocadas, serão pautadas, serão votadas. Se o governo tiver maioria, ele vencerá; se não tiver, ele pode perder. Agora, pautas de natureza ideológica, de programações partidárias, essas são outras pautas que não têm nada a ver com a governabilidade. É perfeitamente possível conciliar qualquer independência com apoio majoritário a uma base de governo que seja maior. Para isso a constituição da base de governo se dá através de coalizões ou através da própria resultante do processo eleitoral. Então, não quer dizer que um parlamento que esteja majoritariamente favorável às propostas de governo não seja independente por isso. O que é ser um parlamento independente? É ele não ter problema de pautar qualquer matéria que não seja de interesse do governo. Não necessariamente ficar contra o governo. Por exemplo: o orçamento impositivo não teria sido pautado se o PT estivesse na presidência da Casa. Ao mesmo tempo que o decreto legislativo que revogava o decreto dos conselhos populares, de autoria da presidência da República, foi pautado por Henrique Alves e foi votado. Dificilmente um presidente do PT votaria um decreto legislativo para revogar um decreto da presidência da República. Isso é o efetivo exercício da independência. Essa independência também foi [vista] no Congresso Nacional, quando aprovamos uma resolução definindo que os vetos trancariam a pauta após 30 dias da sua publicação, também é outro exercício de independência. Assim como quando Michel Temer [atual vice-presidente da República] foi presidente da Casa [2009-2010], ele deu uma interpretação de que as medidas provisórias só trancavam as pautas de projetos oriundos do Poder Executivo. Isso é exercício de independência. Não é pelo fato de você apoiar ou não o governo que você é mais ou menos independente. Independência é ato, é gesto, é exercício de um poder como poder.

Para finalizar nossa conversa, por que o senhor entende que deveria ser o próximo presidente da Câmara dos Deputados?
Em primeiro lugar, já falamos que a Casa não deseja, no momento que você não teve nenhum processo de hegemonia eleitoral, que não houve a hegemonia política do mesmo partido que comanda o poder Executivo comandar o Poder Legislativo. Por outro lado, hoje a Casa, que está comandada por Henrique Alves, que não foi candidato à reeleição, consequentemente está sob meu partido, o PMDB. Terceiro, temos 28 partidos com representação na Casa, o PMDB tem 66 deputados, o próprio PT, que é o partido que tem mais deputados, tem 69, ou seja, os dois juntos têm 135 deputados, a Casa não aceita que 135 dirijam 513. Então é preciso que se construa. O que a gente fez foi construir. Ninguém é candidato de si mesmo. Não é porque um dia alguém já ocupou a presidência que tem que ter o direito de voltar à presidência. Não é porque eu resolvi ser presidente pela minha vontade ou ambição pessoal, que certamente todos os 513 parlamentares podem almejar presidir, tem a legitimidade para isso, mas é preciso construir uma proposta que tenha uma aceitação entre várias correntes da Casa. O que a gente fez foi construir, através do debate, uma plataforma. Essa plataforma foi sendo aceita, foi obtendo apoio e, consequentemente, por isso, nos estimulou e torna quase compulsória uma candidatura, que a gente leve essa plataforma para ser debatida no Plenário e ser submetida a votação dos nossos colegas. E é isso que faremos no dia 1º [de fevereiro, dia da eleição], para buscar uma Casa independente, que funcione com altivez, que não seja submissa a poder nenhum, mas que não seja também palco de um palanque eleitoral.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção