Relatório propõe novas regras para licitações da Petrobras
18/12/2014 - 14:33
O relatório final do deputado Marco Maia (PT-RS), aprovado nesta quinta-feira (18) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, apresenta uma proposta de novo regime de contratação para as estatais. “Identificamos que um dos principais problemas enfrentados na prática de corrupção na Petrobras está ligado ao regime de contratação da estatal”, disse o relator.
Entre as mudanças, o anteprojeto cria uma contratação semi-integrada em que as obras e serviços de engenharia sejam feitas com projeto básico aprovado. Esse será o documento de referência para orientar os interessados a apresentarem suas propostas.
O contratado poderá inovar, em relação às soluções previstas no projeto básico, em itens como materiais, insumos e soluções técnicas, desde que apresente soluções melhores, seja em redução de custos, aumento de qualidade, diminuição do prazo de execução e facilidade de manutenção. “Essa flexibilidade é inovadora, mas perfeitamente alinhada ao espírito modernizador do RDC [Regime Diferenciado de Contratações]”, afirmou Marco Maia.
Legislação atual
Desde 1998, a Petrobras adota um regime de contratações próprio, regido pelo Decreto 2.745/98, para simplificar as contratações de obras e serviços, diferente da Lei de Licitações (8.666/93) e do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/11), usados por outras estatais e por órgãos da administração direta.
Pelo decreto, as contratações não têm restrições para aditivos nem limite para serem feitas na modalidade convite, sem edital e com mínimo de três participantes cadastrados ou não. A Petrobras admite que os valores das propostas fiquem entre 15% e 20% acima do valor estimado para a obra.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já declarou o decreto inconstitucional, mas a Petrobras continuou usando a norma graças a uma liminar ainda não julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segurança em plataformas
Sobre a falta de segurança nas plataformas, o menos debatido dos quatro eixos de investigação da comissão, o relatório final recomendou auditorias da Agência Nacional do Petróleo (ANP) antes da entrada em operação de plataformas de extração de petróleo, além de mais transparência nas ações de fiscalização e implantação de sistemas de qualidade.
“É fundamental normatizar as operações de exploração e produção de petróleo em áreas marítimas e estabelecer a obrigatoriedade de se implantar um sistema de garantia de qualidade, como os da indústria nuclear”, defendeu Maia.
Recomendações
O relatório de Marco Maia faz recomendações a vários órgãos governamentais para melhorar a gestão da Petrobras e diminuir a possibilidade de futuros problemas de corrupção. Entre as recomendações está a melhoria da estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), como foi pedido pelo ministro-chefe Jorge Hage, que entregou carta de demissão em 8 de dezembro.
Marco Maia também pede ao STF para concluir o julgamento sobre financiamento público de campanha, solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi