Política e Administração Pública

Relator volta atrás e diz haver possível prejuízo com refinaria de Pasadena

18/12/2014 - 14:34  

Além de incluir pedidos de indiciamentos e os crimes relacionados a cada um, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), fez outra modificação em seu relatório, aprovado nesta quinta-feira (18), para afirmar que houve um prejuízo potencial de 561,5 milhões de dólares na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “Estamos mudando o relatório e admitindo no relatório um prejuízo aos cofres da Petrobras no negócio de Pasadena”, afirmou Maia.

A mudança, segundo o relator, foi feita depois de a comissão ter obtido, na noite de terça-feira (16), um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontava prejuízo na aquisição da refinaria. No último domingo, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirmou em entrevista que o órgão encontrou irregularidades no negócio.

No texto que havia apresentado no último dia 10 e foi alterado nesta quarta-feira (17), Maia contestava o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou um prejuízo de 792 milhões de dólares na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo o relator, a decisão, tomada em julho, precisava ser reavaliada. A justificativa era de que o acórdão foi “baseado em cenário que deixou de considerar fatores importantes que justificam o negócio”.

Em 2006, a Petrobras teria desembolsado 360 milhões de dólares por 50% da refinaria. Em 2004, a empresa belga Astra Oil, parceira da Petrobras na refinaria a partir de 2006, teria pago 42,5 milhões de dólares pela refinaria. Depois de uma disputa judicial, a estatal brasileira comprou a outra metade da refinaria, pagando um total de 1,2 bilhão de dólares, incluindo gastos extras com juros e custas judiciais.

Conselho de Administração
O relatório da oposição pedia a responsabilização civil e por ato de improbidade administrativa de todos os integrantes da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Petrobras que tenham participado da aprovação da aquisição da refinaria de Pasadena.

O texto se apoiou na Lei das S.A (6.404/76) e na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) para responsabilizar os conselheiros da estatal. A presidente Dilma Rousseff comandava o Conselho de Administração da Petrobras na época da compra da refinaria.

Abreu e Lima
As obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, tiveram 4,2 bilhões de dólares em sobrepreço, segundo o relatório aprovado na comissão. O valor é 29,3% do custo total de implementação da refinaria, de acordo com cálculos da comissão, de 14,3 bilhões de dólares. A construção de refinarias era um dos eixos de investigação da comissão.

Para a oposição, o rombo com a obra foi ainda maior. O relatório paralelo fala em 20 bilhões de dólares de custos atuais, frente ao orçamento inicial de 2,5 bilhões de dólares, um aumento de quase 800% sobre o valor original declarado.

De acordo com o relator, a construção de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) evidenciou que “a empresa não demonstrou ter estrutura para gerenciar a implantação dessas grandes unidades de refino”.

SBM Offshore
Sobre a acusação de propina paga pela empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras, Marco Maia avaliou que há irregularidades no caso e “fortes indícios de pagamento de propina”. A oposição pediu, em seu relatório, a abertura de inquérito policial para investigar o representante da empresa no Brasil, Júlio Faerman. Já Maia pediu para o Ministério Público investigar Faerman e duas empresas ligadas a ele (Faercom Energia Ltda e Oildrive Consultoria) para analisar possíveis atos de corrupção.

Em 12 de novembro, a SBM Offshore anunciou um acordo com o Ministério Público da Holanda para encerrar uma investigação sobre pagamento de propina na Guiné Equatorial, em Angola e no Brasil. A empresa aceitou a punição de 240 milhões de dólares por pagamentos irregulares ocorridos entre 2007 e 2011 e denunciados pela promotoria. Desse total, a maior parte foi destinada ao Brasil, 139,1 milhões de dólares.

A CGU abriu no mesmo dia um processo para investigar a questão. Se punida pela Controladoria, a SBM poderá ser impedida de firmar novos contratos com a Petrobras.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, já confirmou que a estatal sabia desde março do pagamento de propinas a funcionários. Segundo ela, após o relato sobre a propina, a SBM foi afastada das licitações da estatal. Os contratos atuais, porém, não sofreram alteração.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi

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