10/12/2014 - 16h24

Plenário aprova em 1º turno aposentadoria integral de servidor por invalidez

O Plenário aprovou, em primeiro turno, por unanimidade (369 votos), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.

O texto foi negociado pelos partidos com o governo, que queria evitar a interpretação da possibilidade de se pagar retroatividade, conforme redação do substitutivo da comissão especial para a PEC 170/12, que iria inicialmente a voto.