10/12/2014 - 11h50

Plenário está reunido para votar processo de cassação de André Vargas

Se houver acordo, deputados poderão votar ainda as PECs do orçamento impositivo e da aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez.

O Plenário da Câmara dos Deputados está reunido neste momento para votar o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). Cerca de 220 parlamentares já marcaram presença na sessão, que começou às 11 horas. São necessários 257 votos para cassar o deputado. A votaçao é aberta. A discussão sobre o processo ainda não foi iniciada.

Em agosto, o Conselho de Ética considerou que Vargas quebrou o decoro parlamentar por intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.

O parecer do Conselho do Ética foi elaborado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também enfatizou o alto custo da locação de um avião usado por Vargas – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi paga por Youssef.

André Vargas contestou a decisão do Conselho de Ética por meio de recurso à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara. Ele afirmou que o conselho cerceou seu direito de defesa, baseou-se em provas ilícitas e trocou deputados, no dia da votação, para garantir o quórum e o número necessário de votos para recomendar sua cassação.

A CCJ rejeitou, em novembro, o recurso apresentado pelo parlamentar. No último dia 2, no entanto, Vargas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão. O STF ainda não analisou o caso.

Aposentadoria e orçamento
O processo contra André Vargas é, por enquanto, é o único item da pauta da sessão extraordinária. No entanto, outros projetos poderão ser analisados pelos deputados.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que pretende votar hoje duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a do orçamento impositivo (PEC 358/13) e a que concede aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12). As votações dependem de acordo.