Política e Administração Pública

Votação do projeto evitou que oposição obstruísse votações

28/10/2014 - 19:46  

Os líderes de oposição defenderam nesta terça-feira (28) a obstrução de todas as votações na Câmara dos Deputados até que o Plenário votasse o projeto de decreto legislativo (PDC 1491/14) que susta o decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que, após a votação do PDC, a oposição está disposta a apreciar temas como a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13), que ainda precisa ser votada em 2º turno; a PEC 555/06, que acaba com a contribuição de inativos, entre outros.

Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) também considerou prioridade a aprovação do projeto que suspende o decreto presidencial dos conselhos populares. O mesmo tom foi adotado pelo líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS): “Não dá para dar um cheque em branco para esse ou para qualquer governo formar comitês teoricamente de controle popular, sem dizer quem vai escolher as pessoas”.

Petrobras

Gustavo Lima - Câmara dos Deputados
Votação do projeto (PDC 1491/14) que anula o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, com diversas instâncias para que a sociedade influencie as políticas públicas. Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
Mendonça Filho: oposição vai pedir em 2015 continuidade das investigações sobre irregularidades na Petrobras.

Mendonça Filho falou ainda sobre os rumos das investigações da CPMI da Petrobras. “Espero que o governo que foi recém-eleito não venha adotar a prática que foi adotada ao longo dos últimos meses de esconder todas as irregularidades e desvios envolvendo a estatal”, declarou.

Ele adiantou que há um entendimento dos partidos de oposição para, no início da próxima legislatura, protocolar um novo pedido de CPMI, a fim de avançar nas apurações em curso.

Reforma política
Por sua vez, Rubens Bueno criticou a proposta da presidente reeleita Dilma Rousseff de propor um plebiscito sobre questões específicas da reforma política.

“É um absurdo. Como você propõe um plebiscito para a população dizer se concorda com o fim das coligações proporcionais? O governo quer enrolar e não dar uma proposta concreta para que o Congresso Nacional discuta e decida”, sustentou.

Próximo governo
Segundo Beto Albuquerque, que foi candidato a vice na chapa de Marina Silva à Presidência da República, o PSB será oposição ao segundo governo Dilma. “Seremos coerentes com o recado das urnas: perdemos a eleição e vamos para oposição. Mas não faremos uma oposição raivosa”, destacou.

Já Mendonça Filho disse que não haverá “lua de mel” com o governo reeleito: “O governo é de continuidade, portanto, a lua de mel foi há quatro anos”.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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