Política e Administração Pública

Instaladas comissões mistas das MPs que tratam de aviação regional e pequenas farmácias

Presidentes e relatores dos colegiados serão definidos em outubro.

03/09/2014 - 15:35  

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (3) as comissões mistas que vão analisar as medidas provisórias (MPs) 652/14 e 653/14. No entanto, como não havia quórum suficiente para a escolha dos respectivos presidentes e relatores dos colegiados, as reuniões foram suspensas e adiadas para a próxima sessão deliberativa, prevista para 7 outubro, quando Câmara e Senado deverão realizar um novo esforço concentrado.

A MP 652 cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) para subsidiar operações de empresas aéreas em aeroportos com até um milhão de passageiros por ano. Pelo texto, a subvenção atuará diretamente sobre as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais.

Já a MP 653 flexibiliza a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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