Impasse sobre vetos e falta de quórum na Comissão de Orçamento dificultam votação da LDO
07/07/2014 - 17:40
O Congresso Nacional se reúne na próxima terça-feira (15), às 19 horas, e pode votar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO, PLN 3/14). Apesar de não estar na pauta, o projeto é prioridade para garantir o recesso parlamentar a partir de 18 de julho. A convocação feita pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, esbarra, porém, em dois entraves.
O primeiro é a votação de 21 vetos presidenciais. Entre eles, o veto total ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamentava a criação de municípios. Desde dezembro do ano passado, o Congresso não conseguiu analisar nenhum dos vetos, que trancam a pauta e impedem a análise da LDO.
A principal barreira, entretanto, é a votação da própria LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ainda falta aprovar o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado em 3 de junho. O texto foi lido apenas na última quarta-feira (2), após dois adiamentos por falta de quórum.
O parecer define como será feita a apresentação de emendas ao relatório final da LDO de 2015. Cada congressista poderá apresentar, em até dez dias, três emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015.
Sem recesso
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou reunião nesta quarta-feira (9), às 14h30, para votar o parecer preliminar. Ele admite, no entanto, que há dificuldade em votar a LDO pelo Congresso, o que poderá inviabilizar o recesso parlamentar.
“Se não votarmos, não teremos recesso. Se não tivermos recesso, nós vamos votar [a LDO] no final de julho ou começo de agosto”, afirmou Devanir Ribeiro.
Conforme a Constituição, a LDO deve ser aprovada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado). Caso contrário, os trabalhos não poderão ser interrompidos para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
Ribeiro lembra que também é possível a votação do texto diretamente pelo Plenário do Congresso, sem passar pela comissão, se houver um acordo. “Regimentalmente, não tem como votar. Agora, politicamente, podemos discutir”, afirmou o presidente da CMO.
Seria a primeira votação da LDO diretamente pelo Plenário sem o parecer da CMO. Para isso, Ribeiro terá de convencer os parlamentares a deixar de apresentar emendas ao texto na comissão. Além disso, deverá haver quórum suficiente no Congresso para ser aprovada a avocação do projeto pelo Plenário.
Obstrução
O fim do recesso atende a demanda da oposição para garantir o funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), já tinha afirmado que os partidos fariam obstrução para cancelar o recesso.
“Assim nós continuamos votando no mês de julho e com o pleno funcionamento da CPMI que, infelizmente, acabou prejudicada pela Copa do Mundo, que colocou o Congresso em banho-maria”, disse Mendonça Filho.
O presidente da CMO negou que a obstrução anunciada pela oposição seja a razão do adiamento da votação do relatório preliminar. Segundo ele, os trabalhos da comissão e a votação do relatório de Vital do Rêgo têm sido impedidos por uma "questão conjuntural": a Copa do Mundo.
“Embora a oposição esteja fazendo seu papel de obstruir, há acordo sobre parte da votação [para votar a LDO]”, afirmou. Ribeiro chegou a enviar ofício para as lideranças dos partidos reclamando da ausência dos parlamentares nas reuniões da CMO, mas não teve retorno.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
